SUPREMO DEVE JULGAR DIA 27 DE AGOSTO AÇÃO SOBRE RAPOSA SERRA DO
SOL
31/07/2008 - 16:43 - Cimi Informe nº. 827:
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem decidir no dia 27
de agosto se a homologação da terra indígena Raposa Serra
do Sol, em
Roraima, permanecerá em área contínua, como definiu o Decreto
de
Homologação, publicado em 2005. A informação foi
divulgada hoje, 31 de
julho.
Segundo notícia da página do Supremo, no dia 27 de agosto, "o
relator do
caso, ministro Carlos Ayres Britto, promete levar para o Plenário umas
das 33 ações ajuizadas no STF sobre a matéria."
Em 9 de abril de 2008, o STF determinou a suspensão da operação
"Upatakon 3" da Polícia Federal, que tentava retirar os ocupantes
não-indígenas da reserva. A operação só poderá
ser retomada depois que o
STF julgar o mérito de uma Ação Popular que pede a nulidade
da Portaria
n. 534, de abril de 2005, que declarou os limites da terra indígena.
Esta ação foi movida pelo Governo e senadores de Roraima.
Os fazendeiros que invadem a área e diversos políticos de Roraima
moveram ações judiciais contra a demarcação de Raposa
Serra do Sol desde
o início do processo de identificação da terra. Entretanto,
até hoje,
todas as decisões do STF em relação a esta terra foram
favoráveis à
manutenção da homologação.
Os tuxauas de Raposa Serra do Sol esperam que o STF mantenha os limites
da terra em área contínua. "Tudo o que precisava ser feito
aqui, já foi
feito. A terra está homologada, registrada. Não podem entregar
nossa
terra. O povo sofre muito nas mãos dos arrozeiros", afirmou o tuxaua
Jacir Makuxi.
Histórico
A terra indígena Raposa Serra do Sol fica no Nordeste de Roraima,
na fronteira com Guiana e Venezuela. Na área vivem cerca de 19 mil
indígenas dos povos Makuxi, Wapichana, Ingaricó, Taurepang e Patamona,
em 194 comunidades. Em 15 em abril de 2005, a área foi homologada por
Decreto Presidencial, com uma extensão de 1,743 milhão de hectares.
Até
a homologação, foram mais de 30 anos de luta para que a terra
fosse
reconhecida como de ocupação tradicional indígena.
Após a homologação, o governo federal passou três
anos tentando negociar a retirada dos invasores de forma pacífica. A
maioria saiu, mas um pequeno grupo de arrozeiros não aceitou nenhuma
proposta. Em março de 2008, a PF iniciou a operação para
retirar estes fazendeiros. Os invasores reagiram com ações violentas,
como incêndio de pontes, bloqueio de pontes, explosões de bombas
artesanais, tentativas de homicídios contra lideranças indígenas
e outras ações, lideradas pelo arrozeiro Paulo César Quartiero.
