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Prezado
Senhor
Ministro
Presidente,
Tomamos
conhecimento
das
ameaças
que
pesam
sobre
os
povos
indígenas,
os
quilombolas
e
as
comunidades
ribeirinhas,
bem
como
sobre
o
meio
ambiente,
com
a
implementação
do
projeto
de
transposição
do
Rio
São
Francisco,
sob
responsabilidade
do
Governo
Federal.
Um
dos
maiores
questionamentos
feito
a
este
projeto
é
o
da
violação
ao
principio
constitucional
da
participação
popular,
uma
vez
que
as
audiências
públicas
locais
não
possibilitaram
a
efetiva
participação
das
comunidades
afetadas,
entre
estas
33
povos
indígenas.
Dessa
forma,
o
projeto
de
transposição
do
rio
São
Francisco
desrespeita
o
direito
destas
comunidades
e
povos
à
consulta
prévia,
de
boa-fé
e
informada
garantida
pela
legislação
brasileira
e
pela
Convenção
169
da
Organização
Internacional
do
Trabalho
–
OIT.
É
grave
também
a
violação
da
obrigatoriedade
constitucional
de
autorização
expressa
do
Congresso
Nacional
para
a
implantação
de
empreendimento
que
envolva
aproveitamento
de
recursos
hídricos
em
terras
indígenas,
o
que
não
foi
efetivado.
Em
19.12.2007
esse
Supremo
Tribunal
Federal
–
STF,
apesar
dos
questionamentos
envolvendo
o
licenciamento
ambiental
deste
projeto,
não
concedeu
o
pedido
de
liminar
requerido
pelo
Ministério
Público
Federal
na
Ação
Cível
Originária
–
ACO
nº
876
–
da
relatoria
do
Ministro
José
Antonio
Dias
Toffoli
–
que
apontava
muitas
falhas,
omissões
e
os
impactos
reais
do
projeto
sobre
as
comunidades
afetadas
e
seu
patrimônio
imaterial:
a
possibilidade
de
desertificação,
a
salinização
dos
solos
e
das
águas
entre
outros
aspectos.
Infelizmente,
naquela
ocasião,
as
informações
errôneas
do
Instituto
Brasileiro
do
Meio
Ambiente
–
Ibama
contribuíram
para
a
decisão
adotada,
afirmando
que
o
projeto
não
atingiria
as
terras
indígenas.
Atualmente
as
várias
irregularidades
também
se
encontram
questionadas
na
Ação
Popular
–
ACO
nº
996
apresentada
por
170
cidadãos
ribeirinhos
do
Rio
São
Francisco
–
também
sob
a
relatoria
do
Ministro
Toffoli
-,
além
da
Ação
Direta
de
Inconstitucionalidade
–
ADI
n°
4113/DF
cujo
relator
é
o
Ministro
Celso
de
Mello,
todas
à
espera
de
julgamento.
Diante
deste
contexto,
a
Articulação
dos
Povos
Indígenas
do
Nordeste,
Minas
Gerais
e
Espírito
Santo
–
APOINME
e
outras
entidades
que
atuam
em
questões
socioambientais
na
defesa
de
populações
tradicionais
produziram
o
Relatório
de
Denúncia
“Povos
Indígenas
do
Nordeste
impactados
com
a
Transposição
do
Rio
São
Francisco”,
que
denuncia
o
crescente
processo
de
violação
dos
direitos
indígenas
garantidos
na
legislação
nacional
e
internacional.
O
documento
final
inclui
também
dados
dos
Estudos
Etnoecológicos
realizados
pela
Fundação
Nacional
do
Índio
–
Funai,
que
apontam
o
impacto
direto
do
Projeto
nos
territórios
dos
povos
Truká,
Tumbalalá,
Pipipã
e
Kambiwá,
entre
os
estados
de
Pernambuco
e
Bahia.
É
em
solidariedade
a
estes
povos
que
solicitamos:
1)
a
realização
urgente
de
uma
AUDIÊNCIA
PÚBLICA
no
Supremo
Tribunal
Federal
sobre
o
projeto
de
Transposição
do
Rio
São
Francisco
questionado
nas
ações
judiciais
acima
referidas,
a
fim
de
que
esclarecimentos
técnicos
trazidos
por
profissionais
das
várias
especialidades
(antropologia,
engenharia,
hidrografia,
geologia,
biologia,
entre
outros),
bem
como
a
voz
dos
diversos
segmentos
sociais
e
étnicos
diretamente
afetados
–
democratizando
assim
os
debates
na
esfera
da
jurisdição
constitucional
–
possam
disponibilizar
subsídios
para
a
decisão
de
V.
Excelência.
2)
o
JULGAMENTO
IMEDIATO
das
ações
judiciais
referentes
ao
Projeto,
logo
após
a
realização
desta
Audiência
Pública,
a
fim
de
prevenir
qualquer
irreversibilidade
de
danos
ao
meio
ambiente
e
violações
aos
direitos
das
comunidades
tradicionais
afetadas.
Atenciosamente,
"Clique
aqui
para
assinar
a
petição
online".
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